Ao abrigo do Regime de Bens em Circulação, estão obrigados à comunicação de documentos de transporte as empresas que, no ano anterior, tenham tido um volume de negócios superior a 100 000€.
A comunicação dos documentos de transporte deve ser realizada após a emissão do documento e em data e hora anterior ao início do transporte, sendo atribuído pela Autoridade Tributária (AT) o código AT para a circulação dos bens.
A comunicação das guias de transporte à Autoridade Tributária (AT) pode ser realizada através de uma das seguintes formas:
- Comunicação em tempo real dos documentos de transporte, sendo gerado e impresso automaticamente o código da AT nos documentos;
- Exportação manual do ficheiro SAF-T de Transportes, na opção de menu Gestão > Autoridade Tributária > Transportes, e submissão do ficheiro no Portal e-fatura.
Deve começar por criar um utilizador específico no Portal das Finanças, com permissões para a comunicação de documentos de transporte. Saiba como clicando aqui.
Comunicação das guias de transporte em tempo real
Depois da criação do utilizador no Portal das Finanças, e caso pretendas a comunicação dos documentos de transporte em tempo real à AT, deve ativar essa opção no Cegid Cloudware POS.
Siga a opção de menu Gestão > Autoridade Tributária > Configurar.
Aberta a página, preencha o código do utilizador e a senha que definiu no Portal das Finanças e clique em Gravar. Por fim, ative a opção Transportes, na secção Comunicação em Tempo Real.
Sempre que for emitida uma Guia de Transporte, o Cegid Cloudware POS comunica automaticamente o documento à AT e imprime o código AT para circulação.
Comunicação manual das guias de transporte por ficheiro SAF-T
Em alternativa, pode optar por exportar o ficheiro SAF-T de Transportes do Cegid Cloudware POS e submetê-lo no Portal e-fatura.
Após a emissão da(s) guia(s) de transporte, deve seguir a opção de menu Gestão > Autoridade Tributária > Transportes e clicar em Exportar.
O botão Exportar só está disponível quando existam documentos de transporte por comunicar.
O ficheiro SAF-T de Transporte é gerado e descarregado para a pasta de Transferências do seu computador.
De seguida, para submeter o ficheiro à AT, deve aceder ao Portal e-fatura e selecionar a opção de menu Documentos de Transporte > Remetente dos Bens > Enviar Ficheiro.
Deve iniciar a sessão no Portal e-fatura e seguir os passos indicados para a seleção e envio do ficheiro SAF-T de transporte descarregado do Cegid Cloudware POS.
Alertamos para o facto de teres que usar o browser Internet Explorer, uma vez que o e-fatura utiliza o serviço Java, que deixou de ser suportado em browsers mais modernos.
Sugerimos claramente a comunicação dos documentos de transporte em tempo real a partir do Cegid Cloudware POS, pela facilidade e simplicidade do procedimento.
Cláudio Miguel Carneiro
Equipa Cloudware